Direito tributárioIsenção

• (FEPESE 2018)

Assinale a alternativa corretasobre a disciplina legal das isenções tributárias.


A) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

B) As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.

C) Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.

D) Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.

E) Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.


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