Direito tributárioIsenção

• (UNEMAT 2008)

A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é corretoafirmar.



A) A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

B) A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.

C) A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.

D) A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.

E) A isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 83

Vamos para o Anterior: Exercício 81

Tente Este: Exercício 136

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário