Direito tributárioIsenção
- (CESPE 2013)
Julgue os seguintes itens, a respeito do IPTU, do ICMS e de isenção tributária.
É inconstitucional a isenção de tributo estadual fundada em tratado internacional ratificado pelo presidente da República.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 50
Vamos para o Anterior: Exercício 48
Tente Este: Exercício 110
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário