Direito tributárioIsenção

• (FGV 2010)

Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que


A) a isenção é norma de exceção; a imunidade é limitação legal à competência tributária; e a não incidência é zona de liberdade fiscal.

B) a isenção é norma que materializa o princípio da isonomia; a imunidade, da capacidade contributiva; e a não incidência tem como referencial o princípio da legalidade.

C) a não incidência não é via de regra expressa; a imunidade é tácita; e a isenção é literal.

D) a isenção requer interpretação literal; a imunidade, interpretação conforme os fins constitucionais; e a não incidência normalmente dispensa norma expressa.

E) a não incidência é norma tácita; a imunidade é expressa; e a isenção é presumida.


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