Direito tributárioIsenção

• (FUNDATEC 2014)

Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:


A) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.

B) Isenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.

C) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.

D) É possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la

E) Com base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.


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