Direito administrativoConsórcios públicos

• (VUNESP 2019)

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.



A) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.


B) Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.


C) O consórcio público adquirirá sempre personalidade jurídica de direito público.


D) Os entes da Federação consorciados não responderão subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.


E) A constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.



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