Direito administrativoConsórcios públicos

• (FCC 2014)

Municípios pernambucanos limítrofes pretendem firmar, entre si, consórcio público visando a mútua cooperação na prestação de serviços na área da saúde. Nessa situação e considerando a lei geral de consórcios públicos, é correto afirmar que


A) a ratificação do protocolo de intenções respectivo será feita por meio de decretos dos Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados.


B) em razão do objeto consorciado, a presença da União como partícipe faz-se necessária.


C) para ingresso da União neste consórcio, é preciso que o Estado de Pernambuco também dele participe.


D) o consórcio público poderá não ter personalidade jurídica própria, devendo-se optar por atuar em nome de um dos entes consorciados ou de todos eles.


E) será nulo o contrato de consórcio se sua ratificação não se realizar em até dois anos, contados da data de subscrição do respectivo protocolo de intenções.


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