Direito administrativoConsórcios públicos
- (COSEAC 2019)
O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se:
A) Protocolo de Intenções.
B) Contrato de Rateio.
C) Convênio.
D) Contrato de Subvenção.
E) Contrato de Parceria.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 133
Vamos para o Anterior: Exercício 131
Tente Este: Exercício 218
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo