Direito constitucionalO federalismo brasileiro

• (OBJETIVA 2019)

O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:


A) É vedado à União, permitido aos Municípios.

B) É permitido aos Estados, vedado aos Municípios.

C) É permitido ao Distrito Federal, mas vedado aos Estados.

D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


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