Direito constitucionalO federalismo brasileiro

• (CETAP 2010)

Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:


A) O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.

B) A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.

C) O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.

D) A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.

E) Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.


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