Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (OBJETIVA 2019)
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
A) emenda constitucional
B) plebiscito
C) abaixo-assinado
D) referendo
E) audiência pública
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