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Direito constitucionalO federalismo brasileiro


EXERCÍCIOS - Exercício 168

  • (OBJETIVA 2019)

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.




A) emenda constitucional

B) plebiscito

C) abaixo-assinado

D) referendo

E) audiência pública


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