Direito constitucionalO federalismo brasileiro

• (FCC 2009)

No tocante a organização do Estado brasileiro, mormente no que se refere a organização de poderes e aos entes federados, a Constituição


A) prêve como entes federados a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

B) admite medida provisória no processo legislativo estadual.

C) veda que os Territórios sejam divididos em Munidpios.

D) impede que o Congresso Nacional modifique a separação dos Poderes por meio de emenda constitucio­nal que, por exemplo, venha a acrescentar orgão novo ao Poder Judiciário.

E) permite que os Estados instituam conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.


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