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Direito constitucionalO federalismo brasileiro


EXERCÍCIOS - Exercício 130

  • (CESPE 2009)

No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de
39 a 42.
No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário.


C) Certo

E) Errado


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