Direito constitucionalO federalismo brasileiro

• (FGV 2022)

No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre distribuição de competências são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder no Estado de Direito, sendo guiadas pelo denominado princípio da:


A) legalidade;

B) boa-fé;

C) predominância do interesse;

D) moralidade;

E) subsidiariedade.


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