Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (OBJETIVA 2019)
O ato de recusar fé aos documentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado a alguns entes federados. Com base nessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
A) É vedado à União, permitido aos Municípios.
B) É permitido aos Estados, vedado aos Municípios.
C) É permitido ao Distrito Federal, mas vedado aos Estados.
D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
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