Direito constitucionalO federalismo brasileiro

• (FUNCAB 2014)

O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:


A) dissolúvel, pois se admite o direito de secessão

B) constituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

C) tratado no texto Constitucional como cláusula pétrea

D) historicamente formado de “fora para dentro"

E) formado em quatro níveis


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