Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (FADESP 2019)
Sobre o recurso extraordinário de competência do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que
A) seu processamento e julgamento é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
B) não há necessidade de demonstração da repercussão geral quando o recorrente for a União.
C) é cabível contra decisão que contrarie tratado ou lei federal ou negue-lhes vigência.
D) é cabível contra decisão que tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 215
Vamos para o Anterior: Exercício 213
Tente Este: Exercício 49
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional