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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 125

  • (FESMIP-BA 2010)

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:



A) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

B) Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C) Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

D) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

E) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.


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