Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (MPT 2007)

Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:
I - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e um Tribunal Regional Federal.
II - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar eventual recurso ordinário contra decisão de única instância em mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior do Trabalho, se denegatória a decisão.
III - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV - Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.


A) todos são corretos;

B) apenas os itens I e III são corretos;

C) apenas os itens II e IV são corretos;

D) apenas os itens II e III são corretos;

E) não respondida.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 173

Vamos para o Anterior: Exercício 171

Tente Este: Exercício 26

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional