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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 36

  • (CESPE 2016)

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação


A) ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.

B) cível ajuizada contra o presidente da República

C) direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.

D) tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

E) que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.


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