Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (ESAF 2012)
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:
A) seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao Senado Federal.
B) como instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.
C) seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.
D) compete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a posse.
E) pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.
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