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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 32

  • (FCC 2016)

O Supremo Tribunal Federal


A) terá em sua composição Ministros com no mínimo trinta e no máximo sessenta e cinco anos de idade.

B) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.

C) terá seus Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

D) tem competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

E) tem competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.


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