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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 85

  • (AOCP 2012)

De acordo com a Constituição Federal, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta são


A) da competência do Supremo Tribunal Federal, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

B) da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente.

C) da competência do Superior Tribunal de Justiça, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário.

D) da competência dos Tribunais Regionais Federais.

E) da competência dos juízes federais.


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