Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (VUNESP 2019)

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Conforme a Constituição Federal, Art. 41, o servidor público estável


A) perderá o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho conduzido pelo Conselho de Escola.

B) será demitido se for extinto seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

C) perderá o cargo mediante solicitação de vereador da municipalidade.

D) será reintegrado ao cargo com direito a indenização se sua demissão for invalidada por sentença judicial.

E) perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


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