Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (FCC 2019)
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas diferenciações de tratamento entre o servidor titular de cargo efetivo e o servidor ocupante de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, sendo um aspecto em que ocorre esse tratamento diferenciado
A) a submissão ao teto remuneratório.
B) a possibilidade de exercício do direito de greve.
C) a irredutibilidade dos vencimentos.
D) a possibilidade de associação sindical.
E) o regime previdenciário.
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