Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições da CF.


A) Pedro, servidor público federal, contribuinte havia vinte anos para o regime próprio de previdência social, contraiu doença grave no exercício da sua atividade laboral. Nessas circunstâncias, ele pode ser aposentado com o valor integral da remuneração que serviu de base para a incidência das suas contribuições previdenciárias.

B) Manoel, servidor público de determinado estado, com setenta anos de idade completos, contribui para o respectivo regime próprio de previdência há vinte anos. Nessas condições, ele pode ser aposentado com proventos integrais, em razão da sua idade, que atrai a aposentadoria compulsória.

C) Mariana, de cinquenta e cinco anos de idade, ocupa o cargo de juíza estadual há vinte e sete anos; antes de ser juíza, trabalhou, durante cinco anos, como técnica judiciária na justiça federal do estado do Pará. Nesse caso, Mariana tem direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração que serviu de base de cálculo para a incidência de sua contribuição previdenciária.

D) Alexandra, de cinquenta anos de idade, é professora de uma rede de ensino estadual há vinte e cinco anos. Nessa situação, ela tem direito a proventos de aposentadoria calculados sobre a proporcionalidade da sua remuneração, devendo ser incluídos no cálculo os valores referentes ao adicional ou terço de férias.

E) Valentina é cônjuge sobrevivente de Ricardo, servidor público estadual falecido quando ainda estava em atividade. Nessas circunstâncias, Valentina tem direito a pensão por morte no mesmo valor ao dos proventos de aposentadoria a que Ricardo teria direito.


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