Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (NC-UFPR 2019)
Existem diversas modalidades de aposentadoria nos regimes próprios de previdência. Há aquelas aposentadorias que independem da manifestação da vontade do servidor, como a aposentadoria compulsória ou a aposentadoria por invalidez, que ocorrem quando constatados, respectivamente, o limite etário e a incapacidade laboral. Há, de outra parte, as denominadas aposentadorias voluntárias ou programáveis, que decorrem da autonomia da vontade do servidor, desde que preenchidos os requisitos previstos no texto constitucional. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. As aposentadorias voluntárias previstas no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, dividem-se em duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
2. A aposentadoria por idade exige 10 anos de serviço público, requisito que é dispensado para a aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, entre outros requisitos previstos no texto constitucional, exigem que o servidor tenha, no mínimo, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
4. A aposentadoria por idade assegura proventos apenas proporcionais ao tempo de contribuição.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
B) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
C) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
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