Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (FCC 2009)

Servidor ingressou no serviço público, em cargo efetivo da Administração Direta Estadual, em 4 de agosto de 1960. Aposentou-se voluntariamente em 3 de setembro de 1995, nesse mesmo cargo, depois de trinta e cinco anos de serviço. Faleceu em 31 de março de 2004, quando recebia proventos de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), deixando beneficiários com direito a pensão. Neste caso, o valor da pensão corresponderá


A) ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido e será reajustado sempre que houver reajuste geral para os servidores ativos.

B) ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.

C) ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite e será reajustado sempre que houver reajuste para os servidores ativos.

D) a setenta por cento dos proventos do servidor falecido e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.

E) ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite e será reajustado de acordo com critérios fixados em lei.


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