Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais


EXERCÍCIOS - Exercício 64

  • (FCC 2017)

A respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, compete


A) privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.

B) ao Município legislar concorrentemente sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.

C) privativamente à União legislar sobre produção e consumo.

D) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.

E) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65

Vamos para o Anterior: Exercício 63

Tente Este: Exercício 271

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.86ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=0.90ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 6ms))