Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais

• (CESPE 2015)

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 200

Vamos para o Anterior: Exercício 198

Tente Este: Exercício 372

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional