Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2014)
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:
A) produção e consumo, bem como desapropriação
B) responsabilidade por dano ao meio ambiente, bem como ao consumidor
C) previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como trânsito e transporte
D) proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, bem como propaganda comercial
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 261
Vamos para o Anterior: Exercício 259
Tente Este: Exercício 205
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional