Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (FCC 2016)
A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as seguintes matérias:
A) Direito agrário, financeiro, econômico e urbanístico; trânsito, transporte, custas de serviços forenses, produção e consumo.
B) Direito do trabalho, tributário, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento e juntas comerciais.
C) Direito ambiental, do trabalho e econômico; desapropriação, trânsito e transporte.
D) Direito agrário, financeiro, ambiental; seguridade social, proteção do patrimônio cultural e sistema de poupança popular.
E) Direito tributário, financeiro, penitenciário, ambiental e econômico; proteção ao patrimônio cultural e à infância e juventude.
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