Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (VUNESP 2019)

A respeito do habeas corpuse do habeas data, a Constituição Federal estabelece que


A) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal.

B) compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros.

C) compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em recurso ordinário, os habeas data decididos em única ou última instância pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão for denegatória.

D) conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E) conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.


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