Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (AOCP 2004)

Considere as proposições a seguir em relação à competência originária do Supremo Tribunal Federal, para processar e julgar:
I . A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
II . O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
III . As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
IV . Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
V . As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Marque a alternativa correta:



A) somente a proposição III está incorreta

B) somente a proposição IV está incorreta

C) somente a proposição I está incorreta

D) todas as proposições estão corretas

E) somente as proposições IV e V estão incorretas


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