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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 186

  • (EJEF 2005)

Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Considerando-se essa situação, é INCORRETOafirmar que o Ministro Fulano de Tal


A) foi nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

B) goza de garantia da irredutibilidade de subsídios, nos termos da Constituição.

C) pode ser também, e concomitantemente, membro do Tribunal Superior Eleitoral.

D) tem, no mínimo, 35 e, no máximo, 65 anos de idade.


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