Procura

Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 113

  • (FCC 2011)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,



A) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

B) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

C) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

D) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.

E) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 114

Vamos para o Anterior: Exercício 112

Tente Este: Exercício 253

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.49ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.62ms))((ts_substr_c=0.73ms))((ts_substr_im=0.93ms))
((total= 7ms))