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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 55

  • (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal Federal


A) É composto de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada


B) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


C) Possui a competência de processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.


D) Possui a competência para a homologação de sentenças estrangeiras e para a concessão de exequatur às cartas rogatórias.


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