Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (CESPE 2017)
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas
passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 16
Vamos para o Anterior: Exercício 14
Tente Este: Exercício 33
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional