Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (FUNDATEC 2019)
Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:
A) Recepção.
B) Hierarquia constitucional.
C) Força normativa da constituição.
D) Repristinação.
E) Adequação constitucional.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 105
Vamos para o Anterior: Exercício 103
Tente Este: Exercício 72
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional