Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (Quadrix 2022)
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue o item.
Os vícios formais afetam o ato normativo singularmente considerado, atingindo diretamente o seu conteúdo e referindo-se aos pressupostos e aos procedimentos relativos à formação da lei.
C) Certo
E) Errado
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