Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (TRF - 4ª REGIÃO 2010)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O vício de inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um ato de execução material como de um ato normativo do Poder Público.
II. A inconstitucionalidade pode decorrer de omissão total ou parcial por parte do Poder Público.
III. A cláusula de “reserva do possível” não pode ser invocada pelo Poder Público com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de obrigações constitucionais quando essa conduta implicar a nulificação de direitos fundamentais.
IV. Compete ao Judiciário não apenas determinar à Administração a execução de políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais, como também indicar quais políticas seriam aconselháveis, diante da gama de opções com que se depara o administrador.
V. A execução ou não de políticas públicas constitui prerrogativa exclusiva da Administração, não competindo ao Judiciário imiscuir-se em tal matéria, sob pena de ferimento do princípio da separação dos Poderes.


A) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

C) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

D) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

E) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.


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