Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FUNDATEC 2019)

Quando a lei ordinária, publicada sob o regime constitucional revogado, mantém a sua validade frente a promulgação de uma nova constituição, ocorre a aplicação da teoria da:


A) Recepção.

B) Hierarquia constitucional.

C) Força normativa da constituição.

D) Repristinação.

E) Adequação constitucional.


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