Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (Dédalus Concursos 2019)
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;
II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;
III- A representação de inconstitucionalidade tem
por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade
da lei ou ato normativo impugnado.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas o item III está correto.
C) Apenas os itens I e II estão corretos.
D) Apenas os itens I e III estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 113
Vamos para o Anterior: Exercício 111
Tente Este: Exercício 120
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional