Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FGV 2011)

A empresa XYZ Ltda. ajuizou ação de mandado de segurança a fim de que não fosse obrigada a recolher determinado imposto federal alegando a inconstitucionalidade do referido tributo. O juiz proferiu sentença concedendo a ordem pleiteada, declarando para tanto a inconstitucionalidade da lei. Indignada, a União federal interpôs recurso ao tribunal, que manteve a decisão pelos mesmos fundamentos. Por fim, a União federal interpôs recurso ao STF, que também manteve a decisão, reafirmando a inconstitucionalidade da lei tributária.
Diante desse caso, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade


A) vale apenas para a empresa XYZ Ltda.

B) vale para as empresas que atuam no mesmo ramo.

C) vale para todos os contribuintes.

D) só terá validade após a suspensão pelo Congresso Nacional.

E) só terá validade após a suspensão pela Câmara dos Deputados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 58

Vamos para o Anterior: Exercício 56

Tente Este: Exercício 8

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional