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Direito constitucionalControle de constitucionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (VUNESP 2011)

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado



A) ação declaratória de inconstitucionalidade.


B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.


C) ação declaratória de constitucionalidade.


D) ação direta de inconstitucionalidade.


E) arguição de descumprimento de preceito fundamental.



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