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Direito constitucionalProcesso legislativo


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.




C) Certo

E) Errado


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