Direito constitucionalProcesso legislativo
- (UFES 2017)
A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas:
I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. O Presidente da República, individualmente, tem o poder de propor uma Emenda à Constituição.
III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 5
Vamos para o Anterior: Exercício 3
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional