Direito constitucionalProcesso legislativo

• (CESPE 2016)

Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF.


A) A sanção e promulgação de projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, mas apresentado por parlamentar, sana o vício de iniciativa, por convalidação.

B) A aprovação, sem nenhuma emenda ou modificação, de projeto de lei apresentado pelo presidente da República dispensa a sanção.

C) Há veto tático sempre que o presidente da República deixa de sancionar a lei no prazo constitucionalmente exigido após sua aprovação.

D) É vedada a apresentação de emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República.

E) Compete ao presidente da República o esclarecimento sobre em que consiste a contrariedade ao interesse público no veto político a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.


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