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Legislação municipalDiversos (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 365

  • (VUNESP 2019)

Segundo a Lei Orgânica do município de Barretos, as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com a seguinte diretriz:


A) comando exercido pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e pelo Legislativo.

B) organização de distritos sanitários, com alocação de recursos técnicos e práticas de saúde adequados à realidade epidemiológica local.

C) participação de entidades representativas do legislativo na formulação, gestão e controle da política municipal e das ações de saúde.

D) participação do Ministério Público nos assuntos pertinentes à promoção, proteção e recuperação da saúde individual.

E) organização de núcleos de saúde, com alocação de recursos técnicos e práticas de saúde adequados à realidade epidemiológica local.


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