Legislação municipalDiversos (3)

• (INCP 2011)

Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:


A) O reaproveitamento do servidor em outro cargo, compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

B) A remoção do servidor para outra secretaria, bastando para tanto que a função a ser exercida seja compatível com a limitação sofrida por ele, seja em sua capacidade física ou mental.

C) A reinvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, e deverá será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

D) A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, podendo ser efetivada em qualquer cargo ou função, respeitando o nível de escolaridade do servidor à época da readaptação.


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